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norma nº 2471/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2471 / 1977
Date 1977-05-24
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4376

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02471/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/05/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOÃO BATISTA 
ALVES DO CARMO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno não aforado ........................... c/ 7,00m 
S U L- Rua João Carlos de Souza ................ c/ 7,00m 
LESTE - Terreno não aforado ........................ c/ 20,20m 
OESTE- Terreno não aforado .......................... c/ 20,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de Maio de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 02 de Junho de 1977.
 

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