| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2473 / 1977 |
| Date | 1977-06-20 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4378 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02473/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 20/06/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EMÍDIO SOARES BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Diversos ........................... c/ 6,00m S U L- Rua Belo Monte .................................. c/ 6,00m LESTE - Adalgiza Fernandes de Souza ........................ c/ 14,70m OESTE- Joaquim Daniel........................ c/ 14,70m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de junho de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 23 de Junho de 1977.