| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2474 / 1977 |
| Date | 1977-06-27 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4379 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02474/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 27/05/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA ANDRÉ DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- João Gomes do Nascimento ........................ c/ 16,60m + 8,90m S U L- Regina Maria Silva de Souza........................ c/ 24,80m LESTE - Severino Barracho Cordeiro ........................ c/ 5,20m + 1,00m OESTE- Rua Dr. Miranda ........... c/ 5,45m e João Gomes do Nascimento c/ 0,40m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de junho de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 05 de Julho de 1977.