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norma nº 2475/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2475 / 1977
Date 1977-06-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4380

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02475/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/06/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a OZIR DE GOIS, o 
terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Waldemiro do Nascimento ........................... c/ 21,90m 
S U L- Frederico de Souza...................................... c/ 21,90m 
LESTE - Rua Major Afonso Magalhães .................... c/ 5,00m 
OESTE- Rua Boa Vista .............................................. c/ 5,00m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de junho de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 05 de Julho de 1977.
 

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