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norma nº 2483/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2483 / 1977
Date 1977-08-09
EmentaConcede Pensão Especial, e dá outras providências.
native_id4388

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02483/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/08/1977
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede Pensão Especial, e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedido ao Sr. JOSÉ ELESBÃO DE MACEDO, EX-VEREADOR, PENSÃO 
ESPECIAL CORRESPONDENTE A Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais.
Art. 2º - A despesa criada pelo artigo anterior correrá à conta da dotação orçamentaria própria.
Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de agosto de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
PAUBLICADO NO Diário Oficial de 1977.
 

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