| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2483 / 1977 |
| Date | 1977-08-09 |
| Ementa | Concede Pensão Especial, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02483/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 09/08/1977 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede Pensão Especial, e dá outras providências. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedido ao Sr. JOSÉ ELESBÃO DE MACEDO, EX-VEREADOR, PENSÃO ESPECIAL CORRESPONDENTE A Cr$ 4.000,00 (quatro mil cruzeiros) mensais. Art. 2º - A despesa criada pelo artigo anterior correrá à conta da dotação orçamentaria própria. Art. 3º - A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 09 de agosto de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO PAUBLICADO NO Diário Oficial de 1977.