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norma nº 2484/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2484 / 1977
Date 1977-08-16
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02484/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 16/08/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL 
FERREIRA LOPES, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- José Paulo de Freitas ........................... c/ 34,00m 
S U L- Luiz Fonseca .........................................c/ 34,00m 
LESTE - Av. Antônio Basílio ............................... c/ 5,20m 
OESTE- Diversos .............................................. c/ 4,60m 
.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 16 de agosto de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 27 de Agosto de 1977.
 

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