| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2491 / 1977 |
| Date | 1977-09-02 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4396 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02491/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 02/09/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a GUIOMAR TORQUATO DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Maria do Socorro Bezerra ........................... c/ 21,60m S U L- Manuel Feliciano de Morais .........................c/ 24,40m LESTE - Rua Café Filho ........................................... c/ 6,60m OESTE- Diversos .............................................. c/ 5,00m . Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 02 de setembro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 13 de setembro de 1977.