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norma nº 2494/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2494 / 1977
Date 1977-09-12
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4399

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02494/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 12/09/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ ADAM 
CERQUEIRA, o terreno situado no bairro de Cidade Alta, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Governador Rafael Fernandes ........................... c/ 8,20m 
S U L- Terreno Municipal ..............................c/ 8,20m 
LESTE - Terreno Municipal ....................................................... c/ 15,00m 
OESTE- Terreno Municipal ........................................ c/ 15,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 12 de setembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 19 de Setembro de 1977.
 

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