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norma nº 2502/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2502 / 1977
Date 1977-10-11
EmentaReajusta os Níveis de vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providência.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02502/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/10/1977
Classif.: REMUNERAÇÃO
Ementa: 
Reajusta os Níveis de vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providência.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os vencimentos e os salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Natal, bem 
como as gratificações de representação dos cargos de provimento em comissão são reajustados de 
conformidade com as tabelas constantes dos Anexos de nºs. I a XVI, que fazem parte integrante destas 
lei.
Art. 2º - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste 
fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os Anexos indicados no "caput" de art. 1º.
Parágrafo Único - Os cargos que, pela sua especificidade, não se enquadrarem nas disposições 
deste artigo, receberão um reajuste de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os respectivos 
proventos.
Art. 3º - As pensões especiais e as de montepio, inclusive as de responsabilidade do 
IPREVINAT, que não tenham sido ajustados ao salário mínimo regional, ficam elevados no percentual de 
30% (trinta por cento) sobre os respectivos valores.
Art. 4º - Nos cálculos para a fixação dos valores dos vencimentos, salários e provimentos dos 
servidores Municipais atingidos por esta lei, serão as frações de cruzeiro arrecadados para a unidade 
imediatamente superior.
Art. 5º - Os servidores atingidos pela presente lei perceberão o aumento independentemente da 
apostila de seus títulos, ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao Órgão de 
Pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigência desta lei.
Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a fazer o aproveitamento do funcionalismo efetivos 
e estáveis, nos cargos cujos funções venham exercendo em substituição, há mais de 3(três) anos 
ininterruptos, deste que haja vaga no quarto respectivo.
Art. 7º - V E T A D O...
Art. 8º - Os atuais cargos em Comissão de Diretor do Documento de Parque e Jardins, 
Departamento de limpeza Urbana, Departamento de Concessão de Trânsito, Departamento de 
Conservação, VETADO, passam a denominar-se Diretor Geral, símbolo CC- respectivamente, obedecida 
a mesma lotação.
Art. 9º - Fica transformado o Cargo em comissão de Oficial do gabinete, símbolo CC- 3, da 
Secretaria Municipal de Turismo e Certames, em Administrador de obras, símbolo CC- 3, com lotação na 
Superintendência Municipal de Obras e Viação - SUMOV.
Art. 10 - O valor correspondente à vantagem pessoal atribuída aos oficiais Administrativos 
despadronizados, fica absorvido pelo aumento a que fazem jus, por força desta lei.
Art. 11 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito adicional 
necessário ao cumprimento da presente lei, nos termos do Art. 43 da lei 4.320, de 17 de março de 
1964.
Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 18 de Outubro de 1977.
ANEXO I
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO 
_______________________________________________________________________________
01 Arquiteto Desp. 3.900,00 _____
02 Engenheiro Desp. 3.900,00 _____
03 Dentista Desp. 3.900,00 _____
04 Médico Desp. 3.900,00 _____
05 Procurador Desp. 10.000,00 3.570,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO II
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Dentista Desp. 2.000,00
02 Topógrafo Desp. 2.000,00
03 Assistente Técnico Contábil Desp. 2.100,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO III
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADE AUXILIAR
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Aux. Serviços Gerais 2 850,00
02 Ag. Administrativo Auxiliar 5 900,00
03 Feitor Desp. 950,00
04 Escriturário 8 950,00
05 Almoxarife Desp. 900,00
06 Administrador Desp. 950,00
07 Escriturário Datilógrafo 10 1.000,00
08 Secretário Escolar Desp. 950,00
09 Agente de Compras Desp. 1.200,00
10 Orientador Educacional 12 1.100,00
11 Estatístico 13 1.200,00
12 Oficial Administração Desp. 2.000,00 
13 Analista Administrativo Desp. 2.050,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO IV
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTOS
_______________________________________________________________________________
01 Assistente Administrativos Desp. 3.000,00
02 Assistente Administrativos Desp. 6.250,00
03 Diretor da Contadoria Em disponib. 5.000,00
04 Diretor de Administração Em disponib. 5.000,00
05 Tesoureiro Geral Em disponib. 5.000,00
06 Superintendente Financeiro Desp. 7.500,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO V
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ARTES E OFÍCIOS
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Carpinteiro Desp. 950,00
02 Calceteiro Desp. 950,00
03 Eletricista Desp. 950,00
04 Ajudante de Mecânica Desp. 900,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO VI
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
SEGURANÇA
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Guarda Desp. 900,00
02 Fiscal de Transporte Coletivos Desp. 1.000,00
03 Inspetor de transportes Coletivos Desp. 1.100,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO VII
GRUPO: EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS
_______________________________________________________________________________
Nº GRUPO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Auxiliar de Fiscalização FA 3 1.600,00
02 Fiscal de Renda FA 2 2.400,00
03 Inspetor de Renda FA 1 3.600,00
04 Tesoureiro Desp. 4.000,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO VIII
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
ATIVIDADES FAZENDÁRIAS AUXILIARES
_______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Ag. Admin. Fazendário Auxiliar 10 1.000,00
02 Ag. Admin. Fazendario Auxilia 9 980,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO IX
GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65)
MÁQUINAS E TRANSPORTES
______________________________________________________________________________
Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO
______________________________________________________________________________
01 Motorista Desp. 1.000,00
02 Tratorista Desp. 1.200,00
______________________________________________________________________________
ANEXO X
GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO
______________________________________________________________________________
Nº VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO
_______________________________________________________________________________
CC 1 VETADO VETADO
CC 2 5.000,00 5.000,00
CC 3 2.500,00 2.500,00
CC 4 1.900,00 950,00
CC 5 1.500,00 750,00
CC6 1.100,00 ___
_______________________________________________________________________________
ANEXO XI
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA VENCIMENTO
_______________________________________________________________________________
01 Agrônomo 3.900,00
02 Arquiteto 3.900,00
03 Assessor Jurídico 6.800,00
04 Assessor Técnico II 7.500,00
05 Assessor Técnico I 3.500,00
06 Técnico Especializado 4.900,00
07 Dentista VETADO
08 Engenheiro VETADO
09 Médico Biomédico VETADO
10 Técnico em educação 3.500,00
11 Supervisor de Pesquisa II 2.800,00
12 Supervisor de Pesquisa I 2.500,00
13 Orientador de Pedagógica II 1.550,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO XII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
ATIVIDADES AUXILIARES
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_______________________________________________________________________________
01 Auxiliar de Serviço Social 2.500,00
02 Auxiliar de Engenheiro 1.120,00
03 Assistente Técnico em Administração 2.880,00
04 Supervisor de Treinamento de Pessoal 3.000,00
05 Supervisor Mobral II 980,00
06 Auxiliar de Imprensa 1.180,00
07 Supervisor de Abastecimento 3.000,00
08 Agente Administrativo II 1.760,00
09 Agente Administrativo I 1.180,00
10 Auxiliar de Serviços, classe "D" 1.570,00
11 Auxiliar de Serviços, casse "C" 1.200,00
12 Auxiliar de Serviços, classe "B" 880,00
13 Assistente Técnico Contábil 2.100,00
14 Assistente de Controle Financeiro 2.100,00
15 Supervisor Financeiro 6.000,00
16 Supervisor de Administração Fazendária 2.650,00
17 Agente Administrativo Fazendário Auxiliar 830,00
18 Agente Administrativo Auxiliar 800,00
19 Administrador de Obras 2.000,00
20 Auxiliar de Paisagismo 2.000,00
21 Coordenador de Serviços Gerais 3.550,00
22 Supervisor de Material 2.700,00
23 Supervisor de Serviços de Cemitérios 3.500,00
24 Assessor Cultural II 3.000,00
25 Assessor Cultural I 1.570,00
26 Assistente de Comunicação Social 3.000,00
27 Oficial Administrativo 2.000,00
28 Auxiliar Audiovisual 980,00
29 Administrador 950,00
30 Telefonista 980,00
31 Escriturário 950,00
______________________________________________________________________________
ANEXO XIII
GRUPO: PESSOAL CONTRATADOS (CLT)
ARTES E OFICIOS
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_______________________________________________________________________________
01 Auxiliar Técnico 2.500,00
02 Desenhista 2.000,00
03 Eletricista 950,00
04 Eletricista de Auto 1.100,00
05 Encanador 950,00
06 Ferreiro 950,00
07 Mecânico 1.100,00
08 Soldador 1.100,00
09 Torneiro Mecânico 1.100,00
10 Calceteiro 950,00
11 Carpinteiro 950,00
12 Pintor 1.000,00
13 Vulcanizador 1.100,00
14 Topógrafo 2.000,00
15 Fotógrafo Cinegrafista 2.100,00
16 Fotógrafo Laboratorista 1.500,00
17 Fotografo 1.000,00
18 Pedreiro 950,00
19 Ajudante de Mecânica 900,00
20 Ajudante de Carpinteiro 900,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO XIV
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
MÁQUINA E TRANPORTES
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_______________________________________________________________________________
01 Motorista 1.000,00
02 Tratorista II 1.200,00
03 Tratorista I 1.000,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO XV
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
SAÚDE
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_______________________________________________________________________________
01 Enfermeiro 800,00
_______________________________________________________________________________
ANEXO XVI
GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT)
EMPREGO DE NÍVEL ELEMENTAR
_______________________________________________________________________________
Nº CATEGORIA SALÁRIO
_______________________________________________________________________________
01 Guarda Municipal 900,00
02 Feitor 950,00
03 Fiscal de Obras 920,00
_______________________________________________________________________________ 

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