| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2502 / 1977 |
| Date | 1977-10-11 |
| Ementa | Reajusta os Níveis de vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providência. |
| native_id | 4407 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02502/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 11/10/1977 Classif.: REMUNERAÇÃO Ementa: Reajusta os Níveis de vencimentos e salários dos servidores Municipais e dá outras providência. Texto: O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Os vencimentos e os salários dos servidores da Prefeitura Municipal do Natal, bem como as gratificações de representação dos cargos de provimento em comissão são reajustados de conformidade com as tabelas constantes dos Anexos de nºs. I a XVI, que fazem parte integrante destas lei. Art. 2º - São elevados os proventos dos servidores inativos, no mesmo percentual de reajuste fixado para igual cargo na atividade, de acordo com os Anexos indicados no "caput" de art. 1º. Parágrafo Único - Os cargos que, pela sua especificidade, não se enquadrarem nas disposições deste artigo, receberão um reajuste de 40% (quarenta por cento), calculado sobre os respectivos proventos. Art. 3º - As pensões especiais e as de montepio, inclusive as de responsabilidade do IPREVINAT, que não tenham sido ajustados ao salário mínimo regional, ficam elevados no percentual de 30% (trinta por cento) sobre os respectivos valores. Art. 4º - Nos cálculos para a fixação dos valores dos vencimentos, salários e provimentos dos servidores Municipais atingidos por esta lei, serão as frações de cruzeiro arrecadados para a unidade imediatamente superior. Art. 5º - Os servidores atingidos pela presente lei perceberão o aumento independentemente da apostila de seus títulos, ficando, entretanto, obrigados a apresentá-los, para esse fim, ao Órgão de Pessoal, no prazo de 90 (noventa) dias, a partir da vigência desta lei. Art. 6º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a fazer o aproveitamento do funcionalismo efetivos e estáveis, nos cargos cujos funções venham exercendo em substituição, há mais de 3(três) anos ininterruptos, deste que haja vaga no quarto respectivo. Art. 7º - V E T A D O... Art. 8º - Os atuais cargos em Comissão de Diretor do Documento de Parque e Jardins, Departamento de limpeza Urbana, Departamento de Concessão de Trânsito, Departamento de Conservação, VETADO, passam a denominar-se Diretor Geral, símbolo CC- respectivamente, obedecida a mesma lotação. Art. 9º - Fica transformado o Cargo em comissão de Oficial do gabinete, símbolo CC- 3, da Secretaria Municipal de Turismo e Certames, em Administrador de obras, símbolo CC- 3, com lotação na Superintendência Municipal de Obras e Viação - SUMOV. Art. 10 - O valor correspondente à vantagem pessoal atribuída aos oficiais Administrativos despadronizados, fica absorvido pelo aumento a que fazem jus, por força desta lei. Art. 11 - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir, no corrente exercício, crédito adicional necessário ao cumprimento da presente lei, nos termos do Art. 43 da lei 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 12 - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 11 de outubro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 18 de Outubro de 1977. ANEXO I GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) ATIVIDADE DE NÍVEL SUPERIOR _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO _______________________________________________________________________________ 01 Arquiteto Desp. 3.900,00 _____ 02 Engenheiro Desp. 3.900,00 _____ 03 Dentista Desp. 3.900,00 _____ 04 Médico Desp. 3.900,00 _____ 05 Procurador Desp. 10.000,00 3.570,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO II GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) ATIVIDADES TÉCNICAS DE NÍVEL MÉDIO _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Dentista Desp. 2.000,00 02 Topógrafo Desp. 2.000,00 03 Assistente Técnico Contábil Desp. 2.100,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO III GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) ATIVIDADE AUXILIAR _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Aux. Serviços Gerais 2 850,00 02 Ag. Administrativo Auxiliar 5 900,00 03 Feitor Desp. 950,00 04 Escriturário 8 950,00 05 Almoxarife Desp. 900,00 06 Administrador Desp. 950,00 07 Escriturário Datilógrafo 10 1.000,00 08 Secretário Escolar Desp. 950,00 09 Agente de Compras Desp. 1.200,00 10 Orientador Educacional 12 1.100,00 11 Estatístico 13 1.200,00 12 Oficial Administração Desp. 2.000,00 13 Analista Administrativo Desp. 2.050,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO IV GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) AGENTES ADMINISTRATIVOS ESPECIAIS ______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTOS _______________________________________________________________________________ 01 Assistente Administrativos Desp. 3.000,00 02 Assistente Administrativos Desp. 6.250,00 03 Diretor da Contadoria Em disponib. 5.000,00 04 Diretor de Administração Em disponib. 5.000,00 05 Tesoureiro Geral Em disponib. 5.000,00 06 Superintendente Financeiro Desp. 7.500,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO V GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) ARTES E OFÍCIOS _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Carpinteiro Desp. 950,00 02 Calceteiro Desp. 950,00 03 Eletricista Desp. 950,00 04 Ajudante de Mecânica Desp. 900,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO VI GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) SEGURANÇA _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Guarda Desp. 900,00 02 Fiscal de Transporte Coletivos Desp. 1.000,00 03 Inspetor de transportes Coletivos Desp. 1.100,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO VII GRUPO: EFETIVO (LEI 1.465/65) ATIVIDADES FAZENDÁRIAS _______________________________________________________________________________ Nº GRUPO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Auxiliar de Fiscalização FA 3 1.600,00 02 Fiscal de Renda FA 2 2.400,00 03 Inspetor de Renda FA 1 3.600,00 04 Tesoureiro Desp. 4.000,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO VIII GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) ATIVIDADES FAZENDÁRIAS AUXILIARES _______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Ag. Admin. Fazendário Auxiliar 10 1.000,00 02 Ag. Admin. Fazendario Auxilia 9 980,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO IX GRUPO: PESSOAL EFETIVO (LEI 1.465/65) MÁQUINAS E TRANSPORTES ______________________________________________________________________________ Nº CARGO NÍVEL VENCIMENTO ______________________________________________________________________________ 01 Motorista Desp. 1.000,00 02 Tratorista Desp. 1.200,00 ______________________________________________________________________________ ANEXO X GRUPO: CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO ______________________________________________________________________________ Nº VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO _______________________________________________________________________________ CC 1 VETADO VETADO CC 2 5.000,00 5.000,00 CC 3 2.500,00 2.500,00 CC 4 1.900,00 950,00 CC 5 1.500,00 750,00 CC6 1.100,00 ___ _______________________________________________________________________________ ANEXO XI GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT) EMPREGO DE NÍVEL SUPERIOR _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA VENCIMENTO _______________________________________________________________________________ 01 Agrônomo 3.900,00 02 Arquiteto 3.900,00 03 Assessor Jurídico 6.800,00 04 Assessor Técnico II 7.500,00 05 Assessor Técnico I 3.500,00 06 Técnico Especializado 4.900,00 07 Dentista VETADO 08 Engenheiro VETADO 09 Médico Biomédico VETADO 10 Técnico em educação 3.500,00 11 Supervisor de Pesquisa II 2.800,00 12 Supervisor de Pesquisa I 2.500,00 13 Orientador de Pedagógica II 1.550,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO XII GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT) ATIVIDADES AUXILIARES _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA SALÁRIO _______________________________________________________________________________ 01 Auxiliar de Serviço Social 2.500,00 02 Auxiliar de Engenheiro 1.120,00 03 Assistente Técnico em Administração 2.880,00 04 Supervisor de Treinamento de Pessoal 3.000,00 05 Supervisor Mobral II 980,00 06 Auxiliar de Imprensa 1.180,00 07 Supervisor de Abastecimento 3.000,00 08 Agente Administrativo II 1.760,00 09 Agente Administrativo I 1.180,00 10 Auxiliar de Serviços, classe "D" 1.570,00 11 Auxiliar de Serviços, casse "C" 1.200,00 12 Auxiliar de Serviços, classe "B" 880,00 13 Assistente Técnico Contábil 2.100,00 14 Assistente de Controle Financeiro 2.100,00 15 Supervisor Financeiro 6.000,00 16 Supervisor de Administração Fazendária 2.650,00 17 Agente Administrativo Fazendário Auxiliar 830,00 18 Agente Administrativo Auxiliar 800,00 19 Administrador de Obras 2.000,00 20 Auxiliar de Paisagismo 2.000,00 21 Coordenador de Serviços Gerais 3.550,00 22 Supervisor de Material 2.700,00 23 Supervisor de Serviços de Cemitérios 3.500,00 24 Assessor Cultural II 3.000,00 25 Assessor Cultural I 1.570,00 26 Assistente de Comunicação Social 3.000,00 27 Oficial Administrativo 2.000,00 28 Auxiliar Audiovisual 980,00 29 Administrador 950,00 30 Telefonista 980,00 31 Escriturário 950,00 ______________________________________________________________________________ ANEXO XIII GRUPO: PESSOAL CONTRATADOS (CLT) ARTES E OFICIOS _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA SALÁRIO _______________________________________________________________________________ 01 Auxiliar Técnico 2.500,00 02 Desenhista 2.000,00 03 Eletricista 950,00 04 Eletricista de Auto 1.100,00 05 Encanador 950,00 06 Ferreiro 950,00 07 Mecânico 1.100,00 08 Soldador 1.100,00 09 Torneiro Mecânico 1.100,00 10 Calceteiro 950,00 11 Carpinteiro 950,00 12 Pintor 1.000,00 13 Vulcanizador 1.100,00 14 Topógrafo 2.000,00 15 Fotógrafo Cinegrafista 2.100,00 16 Fotógrafo Laboratorista 1.500,00 17 Fotografo 1.000,00 18 Pedreiro 950,00 19 Ajudante de Mecânica 900,00 20 Ajudante de Carpinteiro 900,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO XIV GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT) MÁQUINA E TRANPORTES _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA SALÁRIO _______________________________________________________________________________ 01 Motorista 1.000,00 02 Tratorista II 1.200,00 03 Tratorista I 1.000,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO XV GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT) SAÚDE _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA SALÁRIO _______________________________________________________________________________ 01 Enfermeiro 800,00 _______________________________________________________________________________ ANEXO XVI GRUPO: PESSOAL CONTRATADO (CLT) EMPREGO DE NÍVEL ELEMENTAR _______________________________________________________________________________ Nº CATEGORIA SALÁRIO _______________________________________________________________________________ 01 Guarda Municipal 900,00 02 Feitor 950,00 03 Fiscal de Obras 920,00 _______________________________________________________________________________