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norma nº 2504/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2504 / 1977
Date 1977-10-24
EmentaAltera dispositivos das Leis nºs 2.049 e 2.050, de 11 de novembro de 1971, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02504/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 24/10/1977
Classif.: ALTERAÇÃO DE LEI
Ementa: 
Altera dispositivos das Leis nºs 2.049 e 2.050, de 11 de novembro de 1971, e dá outras providências.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Os artigos 4º a 5º, das Leis nºs. 2.049 e 2.050, de 11 de Novembro de 1971, passam a 
vigorar com a seguinte redação:
" Art. 4º - A comissão julgadora a que se refere o art. 1º desta lei, será composta de 
intelectuais Norte-Riograndense, em número mínimo de 3(três) e máximo de 5(cinco), nomeados pelo 
Prefeito, e integrantes de listas encaminhadas pelo Secretario Municipal de Educação e Cultura".
"Art. 5º - O Secretário Municipal de Educação e Cultura, encaminhará ao Prefeito, no 
prazo de trinta (30) dias, a regulamentação da presente lei, e de dois(2) anos proposta para 
reajustamento do prêmio, que não poderá exceder a dez (10) vezes a Unidade Fiscal de referência 
(UFR)". 
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 24 de outubro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 27 de Outubro de 1977.

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