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norma nº 2508/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2508 / 1977
Date 1977-10-31
EmentaAutoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000,00 para o fim que especifica.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02508/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 31/10/1977
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de crédito especial no valor de Cr$ 1.600.000,00 para o fim que especifica.
Texto: 
O PREFEITO MUNICIPAL DO NATAL,
Faça saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o poder Executivo autorizado a abrir, no corrente exercício, o crédito especial no 
valor de Cr$ 1.600.000,00 (Um milhão e seiscentos mil cruzeiros), para fazer face a despesa com a 
restauração de e ampliação do Edificio-Sede da Prefeitura Municipal do Natal, de acordo com a 
classificação abaixo:
Unidade Orçamentária 02.00 - Gabinete do Prefeito
03070201.24 - Restauração e Ampliação do Edificio-Sede da prefeitura Municipal do Natal
4.1.1.0.00 - Obras Públicas ............................................... Cr$ 1.600.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta lei, são provenientes da alienação de bens 
imóveis, realizada de acordo com a Lei Municipal nº 2.387, de 08.12.76, e o excesso de arrecadação de 
acordo com o art. 43 item II da Lei nº 4.320/67.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 31 de outubro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 02 de Novembro de 1977. 
 
 

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