| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2509 / 1977 |
| Date | 1977-10-31 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4414 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02509/77 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 31/12/1977 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MANOEL PEREIRA DE ARAÚJO, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Municipal ............................................ c/ 5,00m S U L- Rua dos Caicós ............................................... c/ 5,00m LESTE - Feliciano Francisco do Nascimento ................. c/ 20,00m OESTE- Vila Existente ..................................................... c/ 20,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 31 de outubro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 08 de Novembro de 1977.