br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2511/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2511 / 1977
Date 1977-11-10
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4416

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02511/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 10/11/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a WILSON 
FERNANDES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- João Câmara ................................ c/ 28,00m 
S U L- Severino Rodrigues de Araújo ............. c/ 7,00m + c/ 21,00m 
LESTE - Diversos .............................. c/ 3,70m e Severino Rodrigues de Araújo c/ 0,35m 
OESTE- Rua Major Afonso Magalhães ............... c/ 4,75m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 10 de novembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 19 de Novembro de 1977.
 

open original →