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norma nº 2518/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2518 / 1977
Date 1977-11-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Proteção à Infância do Rio Grande do Norte", com sede e foro nesta capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02518/77
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 29/11/1977
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Instituto de Proteção à Infância do Rio Grande do 
Norte", com sede e foro nesta capital. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública o INSTITUTO DE PROTEÇÃO E ASSITÊNCIA À 
INFÂNCIA DO RIO GRANDE DO NORTE, com sede e foro nesta capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de novembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 03 de Dezembro de 1977. 

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