| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2521 / 1977 |
| Date | 1977-11-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Engenheiro Agrônomos Norte Rio Grandense - APEAN. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02521/77 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 29/11/1977 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Profissional dos Engenheiro Agrônomos Norte Rio Grandense - APEAN. Texto: \O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS ENGENHEIROS AGRÔNOMOS NORTERIOGRANDENSE - APEAN", com sede e foro nesta capital, à Av. Alexandrino de Alencar, 818, no bairro do Alecrim. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 29 de novembro de 1977. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO Publicado no Diário Oficial de 03 de Dezembro de 1977.