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norma nº 2523/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2523 / 1977
Date 1977-12-02
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4428

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02523/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/12/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ MARTINS DE LIMA, 
o terreno situado no bairro das Quintas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Expedito Balbino do Nascimento .......................... c/ 18,80m 
S U L- Joaquim Cosme da Silva ....................................... c/ 18,80m 
LESTE - Manoel Augusto da Silva ....................................... c/ 6,05m 
OESTE- Rua Compositor José Luiz ...................................... c/ 8,40m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 02 de dezembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 14 de Dezembro de 1977.
 

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