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norma nº 2524/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2524 / 1977
Date 1977-12-09
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02524/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 09/12/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ELZA AMARAL DE 
OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Professor Evaristo de Souza(antiga rua São Pedro) .............. c/ 09,15m 
S U L- Ministério da Aeronáutica .............................................................. c/ 09,15m 
LESTE - Mirtis Gouveia de Moura ................................................................ c/ 11,10m 
OESTE- Gilberto Carvalho de Oliveira ...................................... c/ 11,10m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 09 de dezembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 14 de Dezembro de 1977.

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