br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2525/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2525 / 1977
Date 1977-12-14
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal A " Associação dos Procuradores do Rio Grande do Norte", com sede e foro nesta capital.
native_id4430

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02525/77
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 14/12/1977
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal A " Associação dos Procuradores do Rio Grande do 
Norte", com sede e foro nesta capital. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO RIO 
GRANDE DO NORTE (APE) ", com sede e foro nesta capital, está provisoriamente à Av. Hermes da 
Fonseca nº 588.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 21 de Dezembro de 1977. 

open original →