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norma nº 2526/1977

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2526 / 1977
Date 1977-12-14
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02526/77
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/12/1977
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FÁRIMA SABTANA 
ROCHA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Geraldo Isaias de Souza ...................................... c/ 6,90m 
S U L- Rua João Carlos de Souza ................................. c/ 6,90m 
LESTE - José ferreira de Lima ........................................... c/ 20,30m 
OESTE- João Fernando Ribeiro Filho ............................... c/ 20,00m
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de dezembro de 1977.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
VAUBAN BEZERRA DE FARIA - PREFEITO
Publicado no Diário Oficial de 21 de Dezembro de 1977.
 

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