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norma nº 2529/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2529 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - C.S.P.B
native_id4435

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02529/78
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 13/03/1978
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - C.S.P.B
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DO BRASIL - C.S.P.B.", com personalidade jurídica própria de sociedade civil, sem fins lucrativos.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 16 de março de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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