| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2529 / 1978 |
| Date | 1978-03-13 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - C.S.P.B |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02529/78 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 13/03/1978 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - C.S.P.B Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a " CONFEDERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO BRASIL - C.S.P.B.", com personalidade jurídica própria de sociedade civil, sem fins lucrativos. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 13 de março de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 16 de março de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito