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norma nº 2530/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2530 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4436

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02530/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/03/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ELZA AMARAL DE 
OLIVEIRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Maria José Ferreira ..................................... c/ 26,00m 
S U L- Alcides André da Silva ............................... c/ 26,00m 
LESTE - Antônio da Silva Lima ................................ c/ 5,30m 
OESTE- Rua São Sebastião ........................................ c/ 5,75m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 16 de março de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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