| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2531 / 1978 |
| Date | 1978-03-13 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4437 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02531/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 13/03/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: . Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ CATIVO DE MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Hianto de Almeida .......................................... c/ 21,60m S U L- José Fernandes Paulino .......................................... c/ 23,00m LESTE - Rua Professor Berta Guilherme ............................... c/ 8,25m OESTE- Lídia Pereira de Moura ........................................ c/ 8,25m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 13 de março de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 1º de abril de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito