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norma nº 2531/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2531 / 1978
Date 1978-03-13
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
native_id4437

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02531/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 13/03/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
. Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ CATIVO DE 
MELO, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Hianto de Almeida .......................................... c/ 21,60m 
S U L- José Fernandes Paulino .......................................... c/ 23,00m 
LESTE - Rua Professor Berta Guilherme ............................... c/ 8,25m 
OESTE- Lídia Pereira de Moura ........................................ c/ 8,25m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 1º de abril de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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