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norma nº 2532/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2532 / 1978
Date 1978-03-17
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4438

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02532/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/03/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ BARRETO 
SOBRINHO, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Av. Antônio Basílio ....................................... c/ 5,10m 
S U L- Gonçalves Reinado da Silva ........................... c/ 5,80m 
LESTE - José Estevam Eduardo .................................... c/ 27,60m 
OESTE- Rua dos Pajeus ................................................. c/ 27,60m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 31 de março de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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