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norma nº 2533/1978

Tipo LEI COMPLEMENTAR
Número / Ano 2533 / 1978
Date 1978-03-17
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4439

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02533/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/03/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FRANCISCA 
GADELHA DA COSTA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Vicente Gomes da Silva ................... c/ 28,95m 
S U L- Miguel de Souza ............................... c/ 20,95m + 2,10m 
LESTE - Rua Dr. Miranda ................................ c/ 5,25m 
OESTE- Miguel de Souza c/ 0,25m e Antônio Alves dos Santos c/ 5,70m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 31 de março de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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