| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2535 / 1978 |
| Date | 1978-03-17 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4441 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02535/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/03/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIS RUFINO DE MENEZES , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno não aforado .......................... c/ 14,20m S U L- Largo existente .................................. c/ 6,30m LESTE - Rua Café Filho .................................... c/ 10,00m OESTE- Rua Décio Fonseca .............................. c/ 12,70m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Sala das Sessões, em Natal, 17 de março de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 31 de março de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito