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norma nº 2536/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2536 / 1978
Date 1978-03-29
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de proteção aos Cegos e Surdos-Mudos".
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02536/78
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 29/03/1978
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Instituto de proteção aos Cegos e Surdos-Mudos". 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o " INSTITUTO DE PROTEÇÃO AOS CEGOS 
E SURDOS-MUDOS .", com sede e foro nesta capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 29 de março de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 06 de abril de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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