| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2538 / 1978 |
| Date | 1978-04-07 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4444 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02538/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 07/04/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a ADONIAS AUGUSTO SILVA , o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno não aforado ................................. c/ 30,00m S U L- Terreno não aforado................................... c/ 30,00m LESTE - Terreno não aforado.................................... c/ 6,00m OESTE- Rua São Sebastião ....................................... c/ 6,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 07 de abril de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 16 de abril de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito