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norma nº 2539/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2539 / 1978
Date 1978-04-13
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal o Colégio "Paula Franssinetti", com foro e sede nesta capital.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02539/78
Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA
Data: 13/04/1978
Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA
Ementa: 
Reconhece de Utilidade Pública Municipal o Colégio "Paula Franssinetti", com foro e sede nesta capital. 
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o " COLÉGIO PAULA FRANSSINETTI", com 
foro e sede nesta Capital.
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de abril de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 16 de abril de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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