| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2542 / 1978 |
| Date | 1978-04-18 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4448 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02542/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/04/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA NUNES, o terreno situado no bairro Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Francisco Câmara de Oliveira ................................. c/ 20,00m S U L- João Batista Alves do Carmo................................... c/ 20,00m LESTE - Terreno Municipal ................................................... c/ 6,10m OESTE- Rua João Carlos de Souza ........................................ c/ 6,10m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de abril de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 26 de abril de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito