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norma nº 2542/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2542 / 1978
Date 1978-04-18
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02542/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/04/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a MARIA DAS 
GRAÇAS OLIVEIRA NUNES, o terreno situado no bairro Santos Reis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Francisco Câmara de Oliveira ................................. c/ 20,00m 
S U L- João Batista Alves do Carmo................................... c/ 20,00m 
LESTE - Terreno Municipal ................................................... c/ 6,10m 
OESTE- Rua João Carlos de Souza ........................................ c/ 6,10m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de abril de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 26 de abril de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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