| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2543 / 1978 |
| Date | 1978-04-20 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública o "Colégio Nossa Senhora de Fátima", com sede e foro nesta Capital. |
| native_id | 4449 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02543/78 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 20/04/1978 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "Colégio Nossa Senhora de Fátima", com sede e foro nesta Capital. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço Saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal o "Colégio Nossa Senhora de Fátima" , com sede e foro nesta capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 20 de abril de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 27 de abril de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito