| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2544 / 1978 |
| Date | 1978-04-27 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte", com sede e foro nesta Capital. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02544/78 Autor: MESA DIRETORA DA CAMARA Data: 27/04/1978 Classif.: RECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "Associação dos Vereadores do Estado do Rio Grande do Norte", com sede e foro nesta Capital. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Reconhece de Utilidade Pública Municipal a "ASSOCIAÇÃO DOS VEREADORES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE" , com sede e foro nesta capital. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 27 de abril de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 29 de abril de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito