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norma nº 2548/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2548 / 1978
Date 1978-05-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4454

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02548/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/05/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ ARIMATÉIA 
SOARES, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Anita Basílio de Arruda .................................... c/ 4,15m 
S U L- AV. Bernardo Viera ...................................... c/ 4,15m 
LESTE - Terreno não aforado ......................................... c/ 16,75m 
OESTE- Juvenal Alves da Costa ................................. c/ 16,75m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de maio de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 11 de maio de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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