| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2550 / 1978 |
| Date | 1978-05-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4456 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02550/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/05/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JUAREZ FERREIRA VIANA, o terreno situado no bairro de Dix-Sept Rosado, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 35,50m S U L- Travessa Existente ................................................ c/ 35,50m LESTE - Terreno não aforado .............................................. c/ 16,00m OESTE- Rua Acauã ................................................................ c/ 16,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 04 de maio de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de maio de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito