| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2551 / 1978 |
| Date | 1978-05-04 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4457 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02551/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 04/05/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ ALVES CHAGAS, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua das Dunas ................................... c/ 8,30m S U L- Marinete Estevão de Souza ................ c/ 8,30m LESTE - Arlindo Ferreira de Melo .................... c/ 20,00m OESTE- Nivaldo Dantas Chagas ....................... c/ 21,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 04 de maio de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 11 de maio de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito