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norma nº 2552/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2552 / 1978
Date 1978-05-11
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4458

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02552/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 11/05/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EMÍDIO SOARES 
BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Emídio Soares Bezerra ............................. c/ 4,00m + 1,80m 
S U L- Rua Campos Pinto .................................... c/ 3,80m 
LESTE - Emídio Soares Bezerra .............................. c/ 19,50m 
OESTE- Emídio Soares Bezerra ............................... c/ 17,00m + 1,70m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de maio de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 13 de maio de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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