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norma nº 2554/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2554 / 1978
Date 1978-05-22
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4460

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02554/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/05/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EMÍDIO SOARES 
BEZERRA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Diversos ...................................... c/ 10,00m 
S U L- Emídio Soares Bezerra. c/ 1,80m + 4,00m e Rua Campos Pinto c/ 5,60m 
LESTE - Emídio Soares Bezerra ................ c/ 16,00m + 1,70m + 2,80m 
OESTE- Travessa Campos Pinto ................ c/ 18,00m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de maio de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 01 de junho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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