| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2555 / 1978 |
| Date | 1978-05-22 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4461 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02555/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/05/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a RAIMUNDO BEZERRA DA COSTA, o terreno situado no bairro do Alecrim, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Francisca das Chagas ...................... c/ 23,00m S U L- Zacarias da Silveira ......................... c/ 23,00m LESTE - Rua Álvaro Carrilho ......................... c/ 6,00m OESTE- Fernando Ferreira .............................. c/ 6,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de maio de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de junho de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito