| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2557 / 1978 |
| Date | 1978-05-26 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4463 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02557/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 26/05/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ DA COSTA SOUZA, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Luiz Alves ............................................ c/ 27,00m S U L- Antônio Ferreira da Silva ..................... c/ 27,00m LESTE - Diversos ................................................. c/ 3,75m OESTE- Rua Major Afonso Magalhães ................ c/ 4,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 26 de maio de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 01 de junho de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito