| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2558 / 1978 |
| Date | 1978-06-15 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal |
| native_id | 4464 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02558/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 15/06/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a FÉLIX WILSON DE CARVALHO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Ana Xavier dos Santos........................... c/ 26,50m S U L- Manoel Tavares de Oliveira .................. c/ 26,50m LESTE - Rua do Areal .......................................... c/ 7,40m OESTE- R. F.F.S.A ............................................... c/ 5,80m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 15 de junho de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de junho de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito