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norma nº 2562/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2562 / 1978
Date 1978-07-06
EmentaAutoriza o Executivo a permutar terreno no com a COSERN e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02562/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/07/1978
Classif.: DESAFETAÇÃO
Ementa: 
Autoriza o Executivo a permutar terreno no com a COSERN e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal de Natal autorizou a permuta terreno com a Companhia de 
Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte - COSERN, a fim de propiciar a abertura da Av. Rio Branco, à 
altura do Baldo.
Art. 2º - O terreno pertence a municipalidade está situado a Rua Rafael Fernandes e tem a área 
de 4.137,85m2 (quatro mil cento e trinta e sete metros quadrados vírgula oitenta e cinco), com os 
seguintes limites e dimensões:
NORTE - Rua Rafael Fernandes com 38,80m 
S U L - COSERN com 45,00m
LESTE - Maria de Oliveira Barros com 90,20m
OESTE - Ministério da Agricultura e Diversos com 90,00m
Art. 3º - O terreno pertencente à Companhia de Serviços Elétricos do Rio Grande do Norte -
COSERN, situa-se, uma parte (576,00m2), na Av. Rio Branco e a outra parte ( 9.360,00m2) a margem 
do Canal do baldo, e tem os seguintes limites e dimensões:
I - Parte adjacente à Av. Rio Branco, formando um polígono irregular com área de 576,00m2.
NORTE -Terreno da COSERN com 18,00m 
S U L - Av. rio Branco com 34, 40m
LESTE - Rua Mermoz com 18,00m
OESTE - Canal do Baldo com 21,00m
II - Parte margeando o Canal do Baldo, formando um retângulo com área de 9.360,00m
NORTE - Rua Rafael Fernandes com 26,00m 
S U L - Limite com terreno anterior 26,00m
LESTE - Terreno da COSERN com 360,00m
OESTE - Canal do Baldo com 360,00m
Art. 4º - O terreno da Prefeitura foi avaliado em CR$ 1.973.020,00(um milhão novecentos e 
setenta e três mil e vinte cruzeiros) e o da COSERN em CR$ 1.289.445,00 (um milhão, duzentos e 
oitenta e nove mil quatrocentos e quarenta e cinco cruzeiros), conforme laudo de avaliação constante do 
processo nº 0598/78-PM, devendo a ultima, assim, cofres da primeira a quantia de CR$ 683.575,00 
(seiscentos e oitenta e três mil quinhentos e setenta e cinco cruzeiros), importância que será aplicadas 
em encontro de contas com a COSERN ou em serviços de eletrificação do Município.
Art. 5º - A escritura pública de permuta será assinada pelo Procurador Geral do Município.
Art. 6º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de julho de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 08 de julho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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