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norma nº 2564/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2564 / 1978
Date 1978-07-14
EmentaAutoriza o Chefe do Executivo Municipal e doar terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02564/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 14/07/1978
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal e doar terreno do Patrimônio Municipal, e dá outras 
providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a doar ao Grande Oriente Independente 
do Estado do Rio Grande do Norte, um terreno medindo 22,00m x 2,10m, no Cemitério Parque de Nova 
Descoberta.
Art. 2º - O terreno de que trata o art. 1º deste Projeto de lei, destina-se a construção de vinte e 
dois (22) túmulos, com duas (2) gavetas cada, para sepultamento de associados da referida Associação.
Art. 3º - É concedido o prazo de dois anos para a efetiva construção dos túmulos, findo o qual, 
sem que os mesmos tenham sido construídos, os terrenos reverterão ao Patrimônio Municipal.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 14 de julho de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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