| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2565 / 1978 |
| Date | 1978-07-18 |
| Ementa | Concede a pensão especial que especifica, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02565/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 18/07/1978 Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO Ementa: Concede a pensão especial que especifica, e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica concedida ao Ex- Gari- Bolsista desta Prefeitura, MANOEL DANTAS SANTOS, uma pensão especial mensal, no valor correspondente ao salário de referência fixada para este Estado. Art. 2º - O Chefe do Executivo Municipal fica autorizado a abrir, se necessário, Crédito Suplementar, no corrente exercício, até o valor suficiente à cobertura das despesas decorrentes da presente lei. Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 18 de julho de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito