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norma nº 2565/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2565 / 1978
Date 1978-07-18
EmentaConcede a pensão especial que especifica, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02565/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 18/07/1978
Classif.: CONCESSÃO DE PENSÃO
Ementa: 
Concede a pensão especial que especifica, e dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal, 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica concedida ao Ex- Gari- Bolsista desta Prefeitura, MANOEL DANTAS SANTOS, uma 
pensão especial mensal, no valor correspondente ao salário de referência fixada para este Estado.
Art. 2º - O Chefe do Executivo Municipal fica autorizado a abrir, se necessário, Crédito 
Suplementar, no corrente exercício, até o valor suficiente à cobertura das despesas decorrentes da 
presente lei.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 18 de julho de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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