| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2569 / 1978 |
| Date | 1978-07-19 |
| Ementa | Autoriza o Poder executivo a fazer doação de um terreno à Liga Artístico Operária Norte riograndense, e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02569/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 19/07/1978 Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO Ementa: Autoriza o Poder executivo a fazer doação de um terreno à Liga Artístico Operária Norteriograndense, e dá outras providências. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a fazer doação à Liga Artística Operária Norteriograndense, de um terreno medindo 40,00 x 2,20 metros, no Cemitério do Bom Pastor, nesta Capital. Parágrafo Único - O Terreno de que trata o art. 1º, desta lei, destina- se à construção de um mausoléu para sepultamento de seus associados. "Art. 2º - Fica o concedido à Donatária o prazo de um (1) ano, a partir da publicação da presente lei, para ser iniciada a construção do mausoléu, expirado o qual, sem que tenha sido cumprida, o terreno reverterá ao Patrimônio do Município". Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 19 de julho de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito