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norma nº 2569/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2569 / 1978
Date 1978-07-19
EmentaAutoriza o Poder executivo a fazer doação de um terreno à Liga Artístico Operária Norte riograndense, e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02569/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/07/1978
Classif.: DOAÇÃO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza o Poder executivo a fazer doação de um terreno à Liga Artístico Operária Norteriograndense, e 
dá outras providências.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a fazer doação à Liga Artística Operária 
Norteriograndense, de um terreno medindo 40,00 x 2,20 metros, no Cemitério do Bom Pastor, nesta 
Capital.
Parágrafo Único - O Terreno de que trata o art. 1º, desta lei, destina- se à construção de um 
mausoléu para sepultamento de seus associados.
"Art. 2º - Fica o concedido à Donatária o prazo de um (1) ano, a partir da publicação da presente 
lei, para ser iniciada a construção do mausoléu, expirado o qual, sem que tenha sido cumprida, o terreno 
reverterá ao Patrimônio do Município". 
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de julho de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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