br-locleg corpus explorer

← Natal (RN)

norma nº 2570/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2570 / 1978
Date 1978-07-19
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), para fim que especifica.
native_id4476

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02570/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 19/07/1978
Classif.: ABERTURA DE CRÉDITO
Ementa: 
Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de CR$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil 
cruzeiros), para fim que especifica.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica aberto no corrente exercício o Crédito Especial no valor de CR$ 5.400.000,00 
(cinco milhões e quatrocentos mil cruzeiros), abaixo discriminado:
Unid. Orç. 02.00 - Gabinete do Prefeito
03070251.029 - Aquisição de Imóveis para uso de Órgãos Municipais
4210.00 - Aquisição de Imóveis ..................................... CR$ 4.411.000,00
03070201.030 - Restauração e Ampliação do Edifício Sede da Prefeitura Municipal do Natal
4210.00 - Obras públicas ................................................ CR$ 989.000,00
T O T A L ......................................................... CR$ 5.400.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários à execução desta lei, são provenientes da anulação parcial de 
dotação de acordo com o item III, do Art. 43, da lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, do vigente 
Orçamento, a saber:
Unid. Orç. 07.00 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral.
03583231.014 - Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral.
4120.00 - Serviços em Regime de Programação Especial. CR$ 5.400.000,00 FONTE - 30
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor n data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 19 de julho de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 22 de julho de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

open original →