| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2574 / 1978 |
| Date | 1978-08-17 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4480 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02574/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 17/08/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a BEATRIZ BATISTA DE SOUZA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- José Fernandes Lins.......................................... c/ 30,50m S U L- Divaldo Ferreira ............................................... c/ 30,50m LESTE - Rua João Carlos de Souza ............................... c/ 5,00m OESTE- Diversos ............................................................. c/ 5,00m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 24 de agosto de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito