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norma nº 2577/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2577 / 1978
Date 1978-08-17
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4483

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02577/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 17/08/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a EVILASIO DE 
OLIVEIRA, o terreno situado no bairro de Santos Reis, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Manoel Lopes Sales ......................................... c/ 6,50m 
S U L- Elvira Ribeiro Alves ........................................ c/ 6,50m 
LESTE - Luiz de Barros e Roberto Freire ..................... c/ 20,80m 
OESTE- Rua Otoniel Menezes ....................................... c/ 20,80m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 17 de agosto de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 24 de agosto de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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