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norma nº 2578/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2578 / 1978
Date 1978-08-28
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4484

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02578/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 28/08/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ BATISTA DA 
SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 15,30m 
S U L- Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 13,10m 
LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 7,30m 
OESTE- Rua Décio Fonseca ............................................... c/ 6,50m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 28 de agosto de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 31 de agosto de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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