| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2578 / 1978 |
| Date | 1978-08-28 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4484 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02578/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 28/08/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a JOSÉ BATISTA DA SILVA, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 15,30m S U L- Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 13,10m LESTE - Terreno Municipal não aforado ........................... c/ 7,30m OESTE- Rua Décio Fonseca ............................................... c/ 6,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 28 de agosto de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 31 de agosto de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito