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norma nº 2579/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2579 / 1978
Date 1978-09-04
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4485

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02579/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 04/09/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a BALTAZAR 
MELQUÍADES DO NASCIMENTO, o terreno situado no bairro das Rocas, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Terreno não aforado ........................... c/ 5,00m 
S U L- Rua Varela Santiago ........................... c/ 5,00m 
LESTE - Jandira Costa da Silva ........................... c/ 23,30m 
OESTE- Severino Gomes da Silva ...................... c/ 23,30m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 04 de setembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 07 de setembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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