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norma nº 2580/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2580 / 1978
Date 1978-09-06
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4486

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02580/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 06/09/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a RAIMUNDO 
EVARISTO DE MEDEIROS, o terreno situado no bairro de Petrópolis, com os seguintes limites e 
dimensões:
NORTE- Diversos .................................................... c/ 1,50m + 3,80m 
S U L- Rua Tuiuti ................................................. c/ 5,40m 
LESTE - José Ediese de Souza .................................. c/ 11,30m 
OESTE- Bartolomeu de Gusmão Costa ..................... c/ 10,50m e Diversos c/ 0,80m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 06 de setembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 12 de setembro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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