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norma nº 2582/1978

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 2582 / 1978
Date 1978-09-22
EmentaAutoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
native_id4488

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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL
LEI ORDINÁRIA N.: 02582/78
Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Data: 22/09/1978
Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO
Ementa: 
Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal.
Texto: 
O Prefeito Municipal do Natal,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ AMORIM DE 
SOUZA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões:
NORTE- Rua Almeida Castro...................................... c/ 22,00m 
S U L- Terreno Municipal (Dunas) ........................... c/ 19,40m 
LESTE - Sebastião Amorim .......................................... c/ 23,30m 
OESTE- Érico de Souza Hackradt .................................. c/ 25,50m 
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em 
contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de setembro de 1978.
Lourival Bezerra da Silva - Presidente
Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário
Epitácio Nunes - 2º Secretário
Publicado no Diário Oficial de: 03 de outubro de 1978.
Vauban Bezerra de Faria - Prefeito

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