| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 2582 / 1978 |
| Date | 1978-09-22 |
| Ementa | Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. |
| native_id | 4488 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL LEI ORDINÁRIA N.: 02582/78 Autor: CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL Data: 22/09/1978 Classif.: AFORAMENTO DE TERRENO Ementa: Autoriza a conceder em aforamento terreno do Patrimônio Municipal. Texto: O Prefeito Municipal do Natal, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a conceder em aforamento a LUIZ AMORIM DE SOUZA, o terreno situado no bairro do Tirol, com os seguintes limites e dimensões: NORTE- Rua Almeida Castro...................................... c/ 22,00m S U L- Terreno Municipal (Dunas) ........................... c/ 19,40m LESTE - Sebastião Amorim .......................................... c/ 23,30m OESTE- Érico de Souza Hackradt .................................. c/ 25,50m Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 22 de setembro de 1978. Lourival Bezerra da Silva - Presidente Edmilson Ferreira de Lima - 1º Secretário Epitácio Nunes - 2º Secretário Publicado no Diário Oficial de: 03 de outubro de 1978. Vauban Bezerra de Faria - Prefeito